O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou a prorrogação da obrigatoriedade da nova redação da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A mudança, que inclui de forma expressa os riscos psicossociais, agora só entra em vigor em maio de 2026.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16/05), e representa uma resposta às dúvidas e dificuldades enfrentadas por empresas na adaptação às novas exigências.
A atualização da NR-1 havia sido aprovada pela Portaria MTE nº 1.419, de agosto de 2024, com previsão de início em 26 de maio de 2025. No entanto, como a norma envolve questões complexas relacionadas à saúde mental no trabalho, diversas entidades solicitaram mais tempo para adequação.
Inicialmente, o MTE havia garantido que a fiscalização teria caráter apenas educativo e orientativo por 12 meses. Porém, após análise jurídica interna, concluiu-se que não há amparo legal para estender uma fiscalização sem autuações por tanto tempo.
O que são esses riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais estão relacionados a fatores como:
- Estresse excessivo
- Pressão por metas inalcançáveis
- Assédio moral
- Ambiente de trabalho hostil
- Falta de apoio emocional
Esses fatores afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores e têm impacto significativo na produtividade, na motivação e até nos índices de afastamento por doenças ocupacionais.
O que muda para as empresas?
Com a prorrogação da NR-1, as empresas ganham mais 12 meses para se adequar ao novo modelo de gerenciamento que inclui os riscos psicossociais no GRO. A boa notícia é que, durante esse período, não haverá autuações com base no capítulo 1.5 da NR-1.
Mas atenção: isso não significa ausência de fiscalização. Outras normas como a NR-17 (ergonomia) e a NR-33(espaços confinados) já abordam aspectos ligados aos riscos psicossociais e continuam sendo aplicadas normalmente.
Mesmo com a prorrogação, o Ministério do Trabalho mantém o cronograma de implementação de suporte às empresas. O Manual de Gestão dos Riscos Psicossociais está previsto para ser publicado em julho de 2025.
Segundo Rogério Silva Araújo, os trabalhadores também terão papel ativo nesse processo, contribuindo com sua vivência e percepção do ambiente.
Na Wisemed, entendemos que a gestão da saúde mental nas empresas é um desafio real e urgente. A prorrogação é uma oportunidade para que empregadores planejem com mais assertividade a inclusão dos riscos psicossociais no seu programa de prevenção.
Mais do que cumprir normas, é essencial construir ambientes mais saudáveis, humanos e produtivos. A Wisemed segue ao lado das empresas, oferecendo suporte técnico e estratégico para enfrentar os desafios da saúde e segurança do trabalho.
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