No dia 25 de agosto de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 1.411/2025, que trouxe uma grande conquista para os agentes de trânsito em todo o país. A partir de agora, esses profissionais passam a ter direito ao adicional de periculosidade de 30%, desde que haja comprovação técnica por médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
Por que isso é importante?
Quem já parou para pensar nos riscos enfrentados pelos agentes de trânsito sabe: eles estão todos os dias expostos a colisões, atropelamentos, violência e a um estresse constante. Essa portaria reconhece oficialmente esses riscos e valoriza a categoria, que exerce um papel fundamental na organização das cidades e na segurança viária.
O que muda na prática?
Com a publicação do Anexo VI da NR-16, os agentes que atuam diretamente nas ruas, na fiscalização e nas operações de trânsito, passam a ter direito imediato ao adicional de 30%. Já aqueles que trabalham em funções administrativas só terão direito se um laudo técnico comprovar a exposição ao risco.
E os servidores públicos estatutários?
Para quem atua como estatutário, a aplicação do benefício dependerá de leis ou negociações específicas em cada estado ou município. Ou seja, a regra atinge primeiro os trabalhadores celetistas, mas abre caminho para avanços locais também.
Reconhecimento e valorização
Além do impacto financeiro, essa mudança é um reconhecimento oficial da importância e do perigo enfrentado pela categoria. É também uma vitória construída com a participação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que ajudou a viabilizar o consenso sobre a regulamentação.
Quando passa a valer?
A portaria entrou em vigor no mesmo dia da publicação, em 25 de agosto de 2025. Isso significa que os agentes já podem ter o adicional incluído em seus salários, desde que se enquadrem nos critérios.
Um marco para a categoria
Essa decisão representa mais do que um reajuste: é um avanço na proteção da saúde, no reconhecimento profissional e na segurança jurídica dos agentes de trânsito. Uma conquista que simboliza valorização para quem, todos os dias, arrisca a vida para manter a ordem nas ruas e avenidas do Brasil.
