É um documento de caráter obrigatório em empresas
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento elaborado por engenheiro ou médico do trabalho. Tem como principal objetivo identificar e avaliar as condições do local de trabalho que oferecem risco ou não à segurança ou saúde do colaborador. É um documento de caráter obrigatório em empresas onde o trabalhador fica exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos danosos.
As principais abordagens do LTCAT:
Identificação de riscos: O laudo identifica os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho que podem causar doenças ocupacionais, acidentes ou outras condições adversas à saúde dos trabalhadores.
Caracterização das atividades: O LTCAT descreve as atividades realizadas pelos trabalhadores, incluindo suas tarefas, tempo de exposição, equipamentos utilizados e demais aspectos relevantes para a análise das condições de trabalho.
Documentação técnica: O laudo deve ser embasado em normas regulamentadoras, estudos científicos e legislação pertinente, de modo a garantir a sua validade e fundamentação técnica.
Responsabilidade da empresa: O LTCAT é de responsabilidade da empresa, que deve contratá-lo e mantê-lo atualizado. Ele é um documento obrigatório para a comprovação da efetiva exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, sendo utilizado, por exemplo, para requerer aposentadoria especial.
Esse documento tem validade?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) tem grande importância para a política de segurança e saúde dentro da empresa. No entanto, não possui uma data de validade definida dentro da legislação trabalhista brasileira. O que o que a área de saúde e segurança da empresa precisa precisa ficar atenta é com a atualização do documento diante das condições de trabalho vigentes na empresa.
E o que deve ser considerado na atualização?
Tudo que estiver relacionado à atividade laboral do colaborador está relacionado a agentes de risco no exercício da função, como por exemplo, a inclusão de um novo agente químico na operação, mudança no horário de trabalho, reformas na área ou novas tecnologias.
Portanto, mesmo não havendo uma data de validade determinada é suma importância que a empresa faça revisões e inclua as atualizações necessárias do laudo, evitando notificações de órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho ou Instituto Nacional da Seguridade Social no ato de concessão de benefícios para o colaborador.
Se a sua empresa está em fase de elaboração ou tem dificuldade para realizar as atualizações necessárias no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), procure nossos técnicos. Assim, é garantida a política de segurança e saúde da empresa e o cumprimento da legislação.
