Com a implementação do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), uma nova era de fiscalização em Saúde e Segurança do Trabalho começou a surgir. Em 1º de março de 2024, as empresas dos grupos 1 e 2 precisaram utilizar tal plataforma que marca um antes e um depois na comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista não é simplesmente uma caixa de correio eletrônico: é o meio oficial para todas as comunicações entre Inspeção do Trabalho e as empresas, quer estas possuam empregados ou não. Isso corresponde ao fato de que todos os requerimentos, notificações, orientações e, em geral, informações notificáveis serão transmitidas por meio desse sistema.
Mas, afinal, o que é o DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma ferramenta digital projetada para facilitar a comunicação entre os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) e os empregadores. Com acesso online e autenticação via login único na conta GOVBR, o DET oferece uma maneira simplificada e segura de gerenciar as interações relacionadas à fiscalização trabalhista.
Uma das principais finalidades do DET é fornecer orientações, informações e conselhos técnicos para o cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, permite que os empregadores consultem informações sobre fiscalizações registradas, processos administrativos trabalhistas e prazos para atendimento de exigências.
O Papel do DET na Fiscalização de SST
Embora o DET não seja responsável por fiscalizar as empresas por si só, ele serve como o meio oficial para a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores em questões relacionadas à SST. Isso significa que todas as notificações e comunicações sobre obrigações de saúde e segurança no trabalho serão feitas por meio deste sistema.
Ah, multas relacionadas a eventos de SST do eSocial, como ASO e CAT, podem ser comunicadas via DET. No entanto, é importante ressaltar que as fiscalizações tributárias continuam sendo informadas pelo e-CAC.
Em resumo, o Domicílio Eletrônico Trabalhista representa uma mudança significativa na forma como a fiscalização de SST é conduzida. Ao simplificar os processos de comunicação e fornecer acesso fácil às informações relacionadas à legislação trabalhista, o DET está ajudando a promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para todos.
